Rel. Jose Amancio De Sousa Filho16ª Câmara Cíveljulgado em 2007-08-22publicado em 2007-09-14
CIVIL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a conduta antijurídica do agente, não há que se falar em danos morais.