Decisão · TJMG

TJMG 3097042-06.2011.8.13.0024

Rel. Antonio Carlos De Oliveira Bispo15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-09-04publicado em 2014-09-15

CIVIL

EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS POR DANO MORAL - INÍCIO DO TERMO - DATA DA CITAÇÃO. Os juros moratórios e a correção monetária devem incidir da data da citação. EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - ARBITRAMENTO. Tratando-se de indenização por danos morais os juros de mora devem incidir desde a data do arbitramento.

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