TJMG 0001174-80.2001.8.13.0710

APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - AGRESSÃO FÍSICA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - VALOR DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Restando comprovado os requisitos que ensejam a reparação civil, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade e a culpa da instituição de ensino, cabível a reparação dos danos materiais e morais, que se mostram evidentes. É imprescindível que se faça um juízo de valoração da gravidade do dano, da culpa e da situação econômica financeira das partes, dentro das circunstâncias do caso concreto, de modo que não se arbitre uma indenização exorbitante, nem insignificante, mas dentro de limites razoáveis, jamais podendo converte-se em fonte de enriquecimento sem causa. O termo inicial da correção monetária, tratando-se de indenização por danos morais, é a data da prolação da decisão que fixou o quantum da indenização.