TJMG 4785172-33.2008.8.13.0145

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. Na fixação do montante indenizatório dos danos morais, utiliza-se como parâmetro: a condição econômica do ofensor; a condição econômica do ofendido; a gravidade da lesão e sua repercussão; e as circunstâncias fáticas do caso. Em se tratando de ação de indenização por danos morais, o valor da causa, à míngua de critério certo e específico, possui caráter meramente estimativo, não significando a condenação em patamar inferior que a parte autora seja parcialmente sucumbente.