TJMG 3273869-27.2000.8.13.0000

AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE - BURACO EFETUADO POR OBRAS DA COPASA NO LOCAL - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OCORRÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA - PEDIDO JULGAD0 PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO. ""Diante da ocorrência do dano, havendo nexo de causalidade entre a ação e o resultado e a ausência de excludentes, caracteriza-se a responsabilidade civil e a obrigação indenizatória, segundo artigo 159 do CC"".