TJMG 8020849-98.2007.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCLUSÃO DOS DANOS ESTÉTICOS - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXCLUSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. Comprovada a incapacidade do autor para o exercício de suas atividades profissionais em razão das lesões sofridas no acidente de veículo, devidos são os danos materiais referentes aos valores que deixou de receber no período. Na fixação dos danos morais, deverá prevalecer o prudente arbítrio do julgador, que deve utilizar os princípios de eqüidade e razoabilidade. Nos termos da súmula 362 do STJ, a correção monetária no caso dos danos morais deve incidir apenas a partir da publicação do acórdão que os fixou.