TJMG 5078773-75.2009.8.13.0145

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR - PARÂMETROS - CONDENAÇÃO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO. -A indevida manutenção da negativação, por si só, gera ofensa à honra, ensejando a responsabilidade civil por danos morais. -A indenização por danos morais deve ser fixada observando as circunstâncias de cada caso, bem assim os critérios da moderação e da proporção. -Recurso conhecido e provido.