Decisão · TJMG

TJMG 2778928-30.2005.8.13.0145

Rel. Antonio Generoso Filho9ª Câmara Cíveljulgado em 2007-03-20publicado em 2007-03-31

CIVIL

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO NA SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPARAÇÃO DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO. Em se tratando de dano moral, o quantum indenizatório deve seguir os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo fixado num valor que tenha realmente o condão de reparar o dano sofrido e, em contrapartida, inibir o autor da conduta ilícita a violar novamente o direito à honra e à imagem de outrem.

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