TJMG 5546013-69.2001.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - DANO MORAL E PENSÃO MENSAL - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - CICATRIZ - DANO ESTÉTICO - NÃO CONFIGURAÇÃO. É possível a cumulação de condenação em danos morais e estéticos advindo do mesmo fato, quando identificáveis separadamente. A fixação de indenização por dano estético deve ter relação com a transformação da aparência original.