TJMG 5079316-29.2004.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - Não é qualquer inconveniente que deve ensejar a aplicação de indenização por danos morais. Os aborrecimentos e transtornos individuais não podem ser confundidos com a violação à honra, que ocorre com a divulgação de notícia não verdadeira, ou com a mácula ao nome do requerente. - Ao contrário dos danos morais, os danos materiais devem ter sua ocorrência devidamente comprovada, o que não aconteceu no caso em tela.