TJMG 0289120-18.2006.8.13.0133

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO SEM COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR REDUZIDO. MAJORAÇÃO. Deve ser julgada procedente a ação de indenização por danos morais quando a autora comprova que o réu, por vontade deliberada, agrediu a sua integridade física, causando-lhe lesões físicas e morais. O valor dos danos morais deve ser majorado quando se mostra reduzido diante dos efeitos funestos que provocou.