TJMG 0006361-66.2011.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL RECONHECIDO - ARBITRAMENTO DO VALOR - RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO. - O protesto indevido é causa de reconhecimento do dano moral puro indenizável. - A fixação do valor de danos morais deve ser ater aos princípios da razoabilidade e moderação.