TJMG 1863734-77.2011.8.13.0024

EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE - SIMPLES ABORRECIMENTOS - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha os seus sentimentos violados. - A simples cobrança de dívida, sem inclusão do nome do devedor no cadastro de restrição ao crédito, não é suficiente para atribuir à parte, angústia ou sofrimento capaz de justificar a indenização por danos morais. - Não comprovado o alegado dano moral indevida se mostra a indenização. >