TJMG 1509915-80.2006.8.13.0024

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE OBJETO PESSOAL - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DE DANOS. Somente são devidos danos morais quando evidentemente demonstrado o dano, sendo imprescindível, ainda, a demonstração de culpa do agente acusado, a ilicitude da sua conduta e o nexo causal entre o dano e a conduta ilícita.