TJMG 0008245-21.2012.8.13.0073

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DA CONTA CORRENTE DO AUTOR POR EQUÍVOCO - EQUÍVOCO SOLUCIONADO - ESTORNO DO VALOR - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. - Para que a indenização por danos morais seja cabível, mister se faz estejam presentes os requisitos: ato ilícito, culpa, dano moral e nexo causal. Ausente qualquer dos mencionados requisitos, não pode ser acolhido o pleito indenizatório. - Para que se possa falar em dano moral é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha os seus sentimentos violados. - Simples aborrecimentos e chateações do dia-a-dia não podem ensejar indenização por danos morais.