TJMG 0071753-62.2010.8.13.0702

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DIREITO DA PERSONALIDADE - FATO GERADOR. A compensação pecuniária por dano moral decorre de violação a direito da personalidade; inexistente lesão a direito da personalidade, não cabe compensação pecuniária por dano moral. Recurso não provido.