Decisão · TJMG

TJMG 4499049-20.2008.8.13.0079

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2011-10-20publicado em 2011-10-27

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA. A indenização por danos morais não é cabível quando não há comprovação pelo autor de conduta antijurídica da instituição financeira.

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