TJMG 0093779-59.2002.8.13.0694

DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO -REPARAÇÃO -FIXAÇÃO - CRITÉRIO. O dano moral se verifica independentemente da demonstração da ocorrência de dano material, bastando a demonstração da pratica do ato ilícito, no caso atentatório à imagem e à dignidade da parte. No caso de reparação por dano moral, o critério para fixação do montante é exclusivamente subjetivo, atendo o julgador às peculiaridades do caso concreto. Apelação não provida.