TJMG 1511676-20.2005.8.13.0433

Ação de reparação de danos - Indenização - Renegociação de dívida - Inscrição de nome no cadastro do SPC - Danos morais - Valor fixado - Recurso desprovido. Responde por indenização a título de dano moral, o estabelecimento de crédito que não procede à retirada do nome do cliente no cadastro do SPC, após a renegociação da dívida. Os danos morais devem ser arbitrados com prudência e moderação, por não ter essa verba caráter patrimonial.