TJMG 1027934-36.2003.8.13.0433

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. O inadimplemento contratual pode até acarretar perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao danos moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade.