TJMG 0159322-49.2011.8.13.0223

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DEFEITOS EM CELULAR - PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - APELAÇÃO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. - O quantum arbitrado a título de indenização por danos morais será aquele que atinja o ofensor, evitando que o fato ensejador do dano volte a se repetir. - O valor arbitrado deve evitar, por outro lado, o enriquecimento sem causa do ofendido. - O dano moral deve, ainda, atender as condições econômicas da vítima, do ofensor e as circunstâncias do evento lesivo.