Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2006-10-25publicado em 2006-11-11
CIVIL
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANOTAÇÃO INDEVIDA. - A anotação indevida de nome no cadastro de inadimplentes é fato gerador de dano moral.