Rel. Jose De Dom Vicoso Rodrigues15ª Câmara Cíveljulgado em 2006-04-27publicado em 2006-05-31
PENAL
APELAÇÃO - INJÚRIA RACISTA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Configurada a ofensa de cunho discriminatório ao autor, é devida a condenação em indenização por danos morais.