TJMG 0283335-77.1998.8.13.0223

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO EXCLUI A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESSARCIMENTO DEVIDO PELA SEGURADORA. Para que surja o dever de indenizar, é mister que concorram três elementos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. Se o segurador resolveu inserir no contrato de adesão, uma cláusula expressa elencando os danos não cobertos, e esta não contém qualquer alusão aos danos morais, conclui-se que o mesmo não pretendeu a exclusão deles.