TJMG 6445556-31.2009.8.13.0024

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de indenização por danos morais é regida pelo Direito Comum, e como tal, tem por pressuposto principal a ocorrência de conduta culposa e a existência de liame entre tal conduta e os possíveis danos sofridos.