TJMG 0170351-83.2005.8.13.0069

DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATO CAPAZ DE ABALAR O SENTIMENTO E O CONFORTO MORAL DA PARTE - IMPROCEDÊNCIA. - O dano moral resulta de um sentimento de incômodo, desconforto, injustiça, causado por ato ilícito de outrem, devendo haver relação de causalidade entre o ato e o sentimento. - Não pode configurar dano moral, o molestamento através de ações judiciais de uma parte, sem nenhuma participação daquela que se acusa.