TJMG 0004316-44.2012.8.13.0569

EMENTA: DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - APELAÇÃO - MAJORAÇÃO DANO MORAL - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - O quantum arbitrado a título de indenização por danos morais será aquele que atinja o ofensor, evitando que o fato ensejador do dano volte a se repetir. - O valor arbitrado deve evitar, por outro lado, o enriquecimento sem causa do ofendido. - O dano moral deve, ainda, atender as condições econômicas da vítima, do ofensor e as circunstâncias do evento lesivo.