TJMG 3512845-62.2006.8.13.0145

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LANÇAMENTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL NÃO COMPROVADO. - O dano moral não se configura quando inexistente ofensa anormal aos direitos da personalidade. O lançamento indevido de valores na conta corrente constitui desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.