TJMG 2041804-32.2005.8.13.0702

AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - Presume-se o dano moral causado pela manutenção indevida de protesto. - O valor da indenização, como é próprio do dano moral, deve servir de advertência contra a prática de condutas similares, tanto mais exemplar quanto mais poderoso for o infrator e mais vulnerável for a vítima.