TJMG 0843452-96.2009.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO IRREGULAR - DEVEDOR CONTUMAZ - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Em que pese a irregularidade da negativação do nome, não há que se falar em dano moral indenizável em caso de contumácia do devedor, nos termos da Súmula 385 do STJ.