TJMG 2833992-66.2006.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO - CLONAGEM DE TELEFONE CELULAR - ABORRECIMENTO, DISSABOR E IRRITAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. 1. A clonagem de telefone celular não gera, por si só, dano moral ao titular. 2. Aborrecimento, dissabor e irritação estão fora da órbita do dano moral e não ensejam indenização por dano moral.