Decisão · TJMG

TJMG 1220522-85.2007.8.13.0027

Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes18ª Câmara Cíveljulgado em 2009-02-17publicado em 2009-03-10

GERAL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ILÍCITO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA. Não há que se falar em indenização por danos morais, quando não estejam presentes todos os seus elementos ensejadores, quais sejam, conduta ilícita, dano e nexo de causalidade entre este e aquela.

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