Decisão · TJMG

TJMG 4074998-15.2007.8.13.0024

Rel. Hilda Maria Porto De Paula Teixeira Da Costa14ª Câmara Cíveljulgado em 2008-06-19publicado em 2008-07-08

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE AÇÃO CRIMINOSA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE NOMINAÇÃO DO AUTOR - COLETIVIZAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Incomprovada a ocorrência do evento danoso, culpa e nexo de causalidade, não há que se falar em condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.

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