Decisão · TJMG

TJMG 0736126-17.2005.8.13.0027

Rel. Selma Maria Marques De Souza11ª Câmara Cíveljulgado em 2008-01-09publicado em 2008-01-26

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ- PROVA -- DANO MORAL DEMONSTRADO A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, nos termos da Súmula nº 227 do STJ. Demonstrado de forma inequívoca a prática de ato ilícito, surge o dever de indenizar.

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