TJMG 3984950-35.2007.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO. INEXISTENCIA. 1 - A responsabilidade do transportador rodoviário é objetiva, bastando serem comprovados o dano e o nexo de causalidade. 2 - O dano moral é aquele que afeta a psique da pessoa, extrapolando o plano material. 3 - Se a vítima de acidente de trânsito não comprova ter sofrido qualquer dano em razão do acidente, inexiste dano moral a ser indenizado. 4 - Apelo provido.