TJMG 6927726-34.2005.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELACIONAMENTO AMOROSO - ROMPIMENTO - ESTELIONATO - DANOS MATERIAIS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não é devida a indenização por danos morais em caso de rompimento de relacionamento afetivo existente entre as partes, isso porque os danos experimentados são de cunho pessoal, não cabendo ao Judiciário interferir neste âmbito. - Apenas os danos materiais devidamente comprovados são passíveis de indenização.