TJMG 2757544-78.2009.8.13.0433

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FURTO CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS PROTETORES DO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Negativação indevida faz presumir o dano moral, não se exigindo prova outra do prejuízo sofrido pela parte. Na quantificação do dano moral, o arbitramento deverá ser feito com bom senso e moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à gravidade da ofensa, e às particularidades do caso sub examine.