TJMG 0202453-46.2013.8.13.0145

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA- ATO ILÍCITO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO. - A cobrança indevida de parcelas de dívida, por si só, não caracteriza dano moral. - Mero aborrecimento não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias.