Decisão · TJMG

TJMG 0318376-19.2008.8.13.0106

Rel. Fabio Maia Viani18ª Câmara Cíveljulgado em 2009-04-28publicado em 2009-05-28

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA PESSOAL - DANO MORAL - Ofensa ao patrimônio subjetivo da pessoa provoca dano moral indenizável.