TJMG 2799366-42.2011.8.13.0024

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de indenização por danos morais e materiais é regida pelo Direito Comum e, como tal, tem por pressuposto principal a ocorrência de conduta culposa e a existência de liame entre tal conduta e os possíveis danos sofridos.