TJMG 0517968-75.2005.8.13.0647

AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS DECORRENTES DE RUPTURA DE REDE DE ESGOTO - COMPROVAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À PROPRIEDADE DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO ""QUANTUM"" INDENIZATÓRIO RELATIVO AOS DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. 1 - Comprovado nos autos que os danos sofridos na propriedade do autor são decorrentes da ruptura da rede de esgoto, de responsabilidade da autarquia pública que não foi diligente quanto à manutenção da rede sanitária, cabe a esta reparar todos os danos causados aquele. 2 - O valor fixado a título de danos morais deve ser revisto quando não atende os objetivos que norteiam o instituto da indenização por dano moral, quais sejam, reparar o dano sofrido e desestimular nova prática por parte do agente ofensor. 3 - Recurso principal não-provido e adesivo provido.