TJMG 3070794-61.2000.8.13.0000

Ação de indenização. Agravo retido. Prova pericial indeferida. Cerceamento de defesa. Ausência. Acidente do trabalho. Nexo de causalidade. Existência. Danos morais. Fixação. Danos materiais. Prova. Inexistência. 1 - Contendo os autos todos os elementos necessários para o deslinde da questão, torna-se patente a desnecessidade da perícia requerida pela ré, cujo indeferimento não gera cerceamento de defesa. 2 - Considera-se nexo de causalidade a ação ou omissão voluntárias, imprudência ou negligência do agente do ato ilícito, sem as quais o resultado danoso não teria se verificado. 3 - A ré negligenciou-se ao não fornecer os equipamentos de segurança, que se faziam necessários, pela atividade exercida pelo autor, devendo arcar com os danos correspondentes. 4 - A condenação por danos morais em cem salários mínimos não se apresenta excessiva, diante dos transtornos ocasionados ao autor pelo acidente de que foi acometido. 5 - Inexistindo sequer a prova da ocorrência efetiva do dano material, patente se faz a ausência de obrigação de indenizar, neste particular. 6 - Recurso principal, com seu respectivo agravo retido e apelo adesivo aos quais se nega provimento.