TJMG 0361898-28.2006.8.13.0216

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BURACO EM VIA PÚBLICA. MUNICÍPIO. CULPA CONCORRENTE. EXISTÊNCIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Se a vítima tiver concorrido para o evento danoso, correta a decisão que determina a repartição do valor referente aos danos materiais. II - Não comprovada a ocorrência dos danos morais, a improcedência do pedido é medida que se impõe.