Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-09-21publicado em 2006-11-17
CIVIL
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO.
O registro indevido em cadastros do SPC, por si, configura dano moral, ensejando sua reparação.