Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2006-08-31publicado em 2006-09-22
CIVIL
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - DEFERIMENTO.
A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, por si, configura dano moral, ensejando ressarcimento.