Decisão · TJMG

TJMG 0888432-48.2003.8.13.0024

Rel. Fernando Caldeira Brant11ª Câmara Cíveljulgado em 2007-03-21publicado em 2007-03-31

GERAL

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CULPA E NEXO CAUSAL - ELEMENTOS ESSENCIAIS Sem a demonstração da ocorrência do dano, da culpa e do nexo causal entre esses dois elementos, é incabível o pagamento de indenização por danos morais.

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