TJMG 0199560-19.2012.8.13.0145

EMENTA: DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. V.V EMENTA: APELAÇÃO. VÍCIO DE QUALIDADE. NÃO SOLUÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. A demora injustificada para sanar vício apresentado em bem adquirido dentro do período de garantia definido pela lei, traz o dever do fornecedor indenizar o consumidor pelo dano moral sofrido.