TJMG 4891573-65.2007.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERCADORIA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO - DANOS MORAIS NÃO PROVADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE. - A simples constatação, na abertura do pacote de produto alimentício adquirido pelo consumidor, de que está ele impróprio para o consumo, ou, até mesmo, a demora na solução do problema pela fornecedora, não pode gerar desconforto ou abalo moral a quem quer que seja, cabendo seja mantida a decisão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.