Decisão · TJMG

TJMG 1410961-70.2004.8.13.0702

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2007-01-31publicado em 2007-02-17

CIVIL

Indenização. Dano moral. Duplicata quitada. Protesto. O protesto de duplicata quitada é fato gerador da indenização por dano moral.