Rel. Eulina Do Carmo Santos Almeida13ª Câmara Cíveljulgado em 2007-11-08publicado em 2007-12-01
CIVIL
INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - RESSARCIMENTO.
O registro indevido em cadastros do SPC, configura dano moral, ensejando sua reparação.